Mídia: Por uma comunicação democrática
Por: Jaime Luccas
Propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) representam um avanço no processo de regulação e democratização da comunicação no país.
Apesar do boicote das principais entidades empresariais que representam os grandes veículos de comunicação brasileiros e das críticas da mídia comercial, a 1ª Confecom, que aconteceu em Brasília, de 14 a 17 de dezembro de 2009, pode ser considerada um sucesso. Na pauta dos mais de 1.600 delegados - democraticamente escolhidos em conferências estaduais feitas nas 27 unidades da federação para representar a sociedade civil, o poder público e os empresários de comunicação e telecomunicações - es-tava a definição de políticas públicas de comunicação.
Uma tarefa difícil num país sem nenhuma tradição de debate democrático nesse campo, em que os empresários da mídia e os governos desempenham papel dominante - e excluem do debate e dos processos decisórios o restante da sociedade que há muito busca uma maior democratização da comunicação. Basta ver que propostas como a regulamentação de rádios e televisões comunitárias ou a instituição e o funcionamento do Conselho de Comunicação Social, previstos pela Constituição de 1988, continuam letra morta. Aliás, não faltaram insinuações ou críticas abertas, na grande mídia, de que a Confecom representaria a restauração da censura e do autoritarismo - por meio do chamado controle social da mídia -, ignorando-se, propositadamente, que as Conferências Nacionais têm apenas caráter propositivo e não deliberativo. Sinal de que, embora costume aparecer como defensoras da liberdade de expressão, a grande mídia recua quando se trata de discutir e promover a democracia especificamente na comunicação.
Para além da ausência dos representantes da grande mídia e até do ceticismo em relação aos resulta-dos da Confecom, o debate avançou sobre muitas das demandas históricas do movimento que visa a democratizar a comunicação, relacionadas à regulamentação do capítulo da Comunicação Social na Constituição. E tão importante quanto a aprovação de várias propostas é o fato de que a partir dessa 1ª Confecom o debate ganha espaço em amplos setores da sociedade brasileira, deixando de ser um tema restrito aos acadêmicos, jornalistas, sindicalistas ou outros especialistas no assunto.
Confira algumas das propostas aprovadas na 1ª Confecom
Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal;
Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal;
Criação do Conselho Nacional de Comunicação e dos conselhos estaduais, municipais e distrital (DF) - que funcionarão como instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Os Conselhos deverão ter ampla participação de todos os setores da sociedade;
Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os concessionários;
Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das universidades públicas;
Criação de fundo público para financiamento da produção independente (produzida por micro e pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos), educacional e cultural;
Criação de um fundo de apoio às rádios comunitárias; desburocratização dos processos de autorização e isenção dessas rádios do pagamento de direitos autorais;
Criminalização do "jabá" (propina paga pelas gravadoras para que as rádios toquem determinadas músicas);
Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), empresa encarregada de implantar uma Rede Nacional de Comunicação Pública;
Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com maior participação da sociedade;
Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública;
Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos e criação de centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na mídia;
Garantir a transmissão em canais abertos das emissoras públicas que estão na TV por assinatura;
Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura;
Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal;
Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial;
Criação do Instituto de Estudos e Pesquisas de Comunicação Pública com ênfase no incentivo à pesquisa;
Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa.
INFÂNCIA
O flagelo da desnutrição infantil
O relatório "Progresso para a Infância, um balanço sobre a nutrição", divulgado em dezembro pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), apontou cerca de 146 milhões de crianças com menos de cinco anos abaixo do peso ideal nos países em desenvolvimento. Segundo o documento do órgão da ONU, os índices de crianças abaixo do peso são de 28% na África Subsaariana, de 17% no Oriente Médio e Norte da África, de 15% na Ásia Oriental e Pacífico, de 7% na América Latina e Caribe e de 5% na Europa Central e do Leste.
No mundo todo, mais de 5 milhões de crianças morrem de fome todos os anos. Entre os países da América Latina e Caribe, Cuba é o único que eliminou a desnutrição infantil severa, graças aos esforços do governo para melhorar a alimentação dos grupos mais vulneráveis da população - isso num país de difíceis condições econômicas, com poucos recursos naturais, baixíssimo nível de industrialização e por quase 50 anos sob boicote estadunidense no comércio internacional. De acordo com as estimativas da ONU, para garantir nutrição básica a todos os habitantes dos países em desenvolvimento bastaria adicionar 13 bilhões de dólares aos atualmente praticados. Quantia insignifi-cante perto dos 400 bilhões de dólares que a população mundial gasta todos os anos em medicamentos tranquilizantes ou dos mais de 800 bilhões de dólares do orçamento militar dos Estados Unidos para 2010.
TERRAS PARA OS ÍNDIOS
Novas reservas indígenas...
Depois de um ano e meio sem nenhuma homologação de Terras Indígenas, o governo federal aprovou, em 21 de dezembro, oito decretos que homologam mais de 5 milhões de hectares de oito dessas áreas na Amazônia. Também foram homologados 7.175 hectares para os índios Guarani no Mato Gros-so do Sul e desapropriado um imóvel rural para assentar famílias de índios Tuxá, na Bahia.
. e anistia a quem descumpriu a lei
Mais uma vez, o governo cedeu à pressão da bancada ruralista e instituiu uma anistia aos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental: o Decreto 7.029, de 10 de dezembro de 2009 institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente". A adesão ao programa garante a suspensão da cobrança das multas por infrações ambientais aplicadas até esta data e estende por mais três anos o prazo para regularização de Reservas Legais nas propriedades rurais.
SAÚDE
Cuidado com o coração
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, as doenças do coração já são a principal causa de morte no mundo: são mais de 7 milhões de pessoas que morrem vítimas de problemas dessa origem todos os anos. E as estimativas apontam que até 2030 esse tipo de doença terá feito mais de 147 milhões de vítimas fatais. Melhorar a qualidade de vida - manter hábitos saudáveis, não fumar, não abusar do álcool, manter-se dentro do peso e praticar atividades físicas - é a principal receita para preve-nir a incidência das doenças de origem cardiovascular.