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Durante o lançamento do 12º Prêmio Innovare, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, reforçou a importância do reconhecimento de boas práticas para melhorar o sistema judiciário. Foto: Divulgação

"Ao lado da sanção clássica, negativa, da qual o direito penal é a maior expressão, e que busca evitar comportamentos socialmente indesejáveis e nocivos, a técnica da sanção premial busca incentivar, recompensar os comportamentos socialmente úteis. [Deve-se] não só desestimular condutas negativas, mas também estimular condutas positivas", disse.

O tema do prêmio especial deste ano, "Redução das ações judiciais do Estado: menos processos e mais agilidade", vai destacar medidas que reduzam em tempo e volume as ações judiciais que envolvem o Poder Público. Em relação à escolha do tema especial, Ayres Britto avalia que a quantidade de processos que correm na Justiça "atravancam as pautas do Poder Judiciário".

"Mais de 50% das ações que tramitam no Poder Judiciário têm o Estado como parte. Será que não é possível o Estado abrir mão desse sistema recursal amplo e procurar composições amigáveis com as partes, recorrendo à técnicas de arbitragem e reconciliação?

Este ano foi criada a categoria Justiça e Cidadania, para práticas que promovam a cidadania por meio da educação, saúde, esporte e cultura. As demais categorias são: Tribunal, Juiz, Defensoria Pública, Ministério Público e Advogacia. A premiação vai ocorrer em dezembro no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.