Cidade Nova Um projeto pela Fraternidade Universal

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (20), com vetos, o novo Marco Legal da Biodiversidade, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Os vetos não foram apresentados durante a cerimônia de sanção da lei, no Palácio do Planalto. “Os vetos foram pontuais e não descaracterizam o espírito da nova lei”, resumiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A nova legislação substitui medida provisória em vigor desde 2001, alvo de reclamações principalmente da indústria e da comunidade científica.

A lei define regras para acesso aos recursos da biodiversidade por pesquisadores e pela indústria e regulamenta o direito dos povos tradicionais à repartição dos benefícios pelo uso de seus conhecimentos da natureza, inclusive com a criação de um fundo específico para esse pagamento.

Para os cientistas, a principal mudança na lei é a autorização para ter acesso aos recursos da biodiversidade para os estudos. A regra em vigor atualmente classificava como biopirataria as pesquisas feitas sem autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, o que colocava muitos na ilegalidade. Agora, os cientistas farão um cadastro no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e poderão iniciar as pesquisas.

Porém, representantes de movimentos sociais, de comunidades tradicionais e de pequenos agricultores criticam o processo final de elaboração do Marco Legal da Biodiversidade. Para esses movimentos, a nova lei, que regula o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, fere direitos adquiridos dessas populações e privilegia setores, como a indústria farmacêutica e cosmética. Eles esperam reverter alguns pontos durante a regulamentação da norma.

“Essa lei é melhor do que as regras que tínhamos, mas longe de ainda do que deveria ser. Então, afirmo que a construção não teve a participação sólida, consistente dos movimentos sociais, mas foi o que foi possível chegar em uma construção às escuras dos movimentos. É uma lei melhorzinha do que se tinha, mas muito longe do que deveria ser”, disse à Agência Brasil o diretor do Conselho Nacional das Populações Extrativistas da Amazônia (CNS), o antigo Conselho Nacional dos Seringueiros, Manoel Cunha.

A ministra do Meio Ambiente, no entanto, discordou das críticas e acusou os representes dos movimentos sociais de estarem “fazendo política”. “Vários representantes de comunidades tradicionais estiveram no Ministério do Meio Ambiente, inclusive, concordando com a proposta. Temos os registros e se divulgarmos os nomes dessas pessoas vamos saber quem está fazendo política”, destacou.

*Texto original editado pela Cidade Nova