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O representante regional do escritório de direitos humanos das Nações Unidas para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra, reuniu-se esta semana com autoridades em Brasilia e no Rio de Janeiro para abordar temas como as crescentes manifestações em todo o país, a situação carcerária, a investigação sobre a recente morte do coronel Malhães – que havia testemunhado diante da Comissão Nacional da Verdade um mês antes – e as unidades de pacificação no Rio (UPPs). Ele também se reuniu com organizações da sociedade civil.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Incalcaterra afirmou que seu escritório regional vem recebendo denúncias de violações de direitos humanos, devidas principalmente ao uso excessivo de força nas manifestações de rua, à situação dos defensores de direitos humanos e ao sistema carcerário.

“Em menos de um mês, o Brasil abre suas portas ao mundo. A comunidade internacional está olhando para o país, não apenas esperando por um evento esportivo mas também observando como responde aos desafios que impõe uma democracia vibrante como a brasileira”, disse Incalcaterra. “É uma oportunidade que o país tem para privilegiar o diálogo e não a repressão na busca por soluções para as legítimas reivindicações da cidadania”, acrescentou o representante da ONU.

No encontro com as organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro, elas demonstraram preocupação com o que está acontecendo no país em matéria de direitos humanos – principalmente no contexto da Copa do Mundo e da intensificação das manifestações. Também destacaram que os dados oficiais sobre os chamados “autos de resistência” – mortes ou lesões decorrentes de operações policiais ou confrontos com a polícia – demonstram um aumento neste tipo de ocorrência, em 2014.

Por sua parte, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura destacou a superlotação carcerária, persistência da prática da tortura e de prisões arbitrárias em diversas instituições de segurança do Rio de Janeiro, bem como durante o transporte regular de presidiários. Este mecanismo estadual enfrenta severas dificuldades de financiamento, devido à não liberação dos recursos por parte da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

A violência crescente em áreas de favelas do Rio de Janeiro – com ou sem UPP – também foi um dos temas abordados pelas organizações. Elas apontaram que em algumas favelas a relação dos moradores com as forças de segurança está deteriorada, principalmente devido aos episódios contínuos de violência policial e à corrupção dentro da Polícia Militar. Outra reclamação da sociedade civil é a falta de informação do governo estadual sobre o principal programa de polícia comunitária, as UPPs.

As autoridades estaduais destacaram vários esforços por parte do governo para a formação da polícia estadual em matéria de direitos humanos, assim como o monitoramento da ação policial no contexto dos protestos. Apesar dos esforços, o representante destacou a necessidade de dialogar com as pessoas que reivindicam direitos sociais, bem como a necessidade de revisar os protocolos de atuação policial. Para este fim, o representante ofereceu o apoio técnico de seu escritório.

Sobre a pacificação de favelas, o representante da ONU reconheceu os esforços realizados pelo Estado para promover a segurança dos moradores e incluí-los socialmente. No entanto, Incalcaterra ressaltou a necessidade de assegurar uma adequada coordenação e o fortalecimento dos serviços sociais prestados nestas comunidades, assim como a necessidade de prevenir o uso excessivo da força e das armas de fogo por membros das UPPs.

Por fim, o representante da ONU enfatizou a necessidade de que a investigação sobre a morte do coronel Malhães avance de forma absolutamente transparente e independente, de modo que se possa determinar, em particular, se existe relação entre a morte e o testemunho prestado diante da Comissão Nacional da Verdade.