Cidade Nova Um projeto pela Fraternidade Universal

O ARTIGO 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Infelizmente, o que presenciamos é a necessidade de ampliar ações para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes, que não para de crescer, ferindo a lei e os direitos desse público, entre outros que se encontram em condição de vulnerabilidade, como idosos e pessoas com deficiência.

O tema é urgente e convoca a sociedade como um todo para combater a violência. Um exemplo de iniciativa nesse sentido é a campanha nacional Faça Bonito. A iniciativa existe há 24 anos e é realizada em maio após aconvocação feita pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Rede Ecpat Brasil e dezenas de parceiros. 

Essa mobilização tem como marco a data de 18 de maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituída pela Lei Federal 9.970/00 e considerada uma conquista que se destaca na luta pelos direitos humanos de vulneráveis no território brasileiro. A ação já chegou a centenas de municípios do país com o propósito de sensibilizar, informar e levar diferentes setores da sociedade a participar da defesa desses direitos, incluindo governos, organizações não governamentais, empresas e comunidades. 

Igreja

A advogada e pediatra Eliane de Carli é coordenadora do Núcleo Lux Mundi, ligado à Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O núcleo organiza os trabalhos de instalação das comissões diocesanas para a proteção de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis nas estruturas pastorais da Igreja Católica do Brasil, dioceses e congregações religiosas. Desde o ano passado, o Lux Mundi e organizações eclesiais uniram-se em torno da Campanha Faça Bonito. “É importante que a Igreja se envolva no tema porque precisamos caminhar juntos com a sociedade civil”, endossa. Hoje são nove instituições, entre as quais a editora Cidade Nova.

De Carli é enfática: é preciso falar muito sobre esse assunto na família, na sociedade, na Igreja.

“Nós tratamos de um tema envolvido pela cultura do silêncio e que é um tabu muito grande. Precisamos trazer à tona para ajudar a tirá-lo deste silêncio. A data especial faz com que as pessoas fiquem em alerta para que essas situações não aconteçam mais e sejam denunciadas; para que quem sofre com violências seja encorajada a comunicar e para quem consegue perceber o ambiente tóxico de violência ajude pessoas a saírem desse ambiente”. 

Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, em 2023, foram feitas 39.357 denúncias de abuso e exploração sexual, com 42.031 violações existentes. Ao educar as pessoas sobre os sinais de exploração sexual infantil e promover a denúncia de casos suspeitos, a campanha ajuda a prevenir esse tipo de crime e pode levar maior apoio e recursos para as vítimas, garantindo que elas recebam o suporte necessário para se recuperarem do trauma. É fundamental, ainda, a ampla discussão sobre as novas configurações das violências sexuais, principalmente com o avanço das tecnologias de comunicação e informação e do uso da internet.

 A coordenadora reforça que um dos objetivos específicos é ajudar a Igreja a caminhar em sintonia com a rede de proteção da criança e do adolescente no país.

“A campanha Faça Bonito, partindo da Conferência dos Religiosos do Brasil, a CRB, conecta as comunidades eclesiais em prol da campanha. A Igreja chega aonde a campanha não chega e a campanha chega aonde a Igreja não alcança. Queremos ampliar as vozes e fazer chegar ao maior número possível de pessoas a cultura da Paz, da garantia dos direitos”. 

Para este ano, a rede vai realizar o seminário nacional, em Brasília, nos dias 13 e 14 de maio. O debate será sobre os desafios que envolvem a atenção e o atendimento integral a crianças, adolescentes e suas famílias, com base em questões como o preparo da rede para os casos; compreensão sobre a legislação; efetivação das políticas públicas, considerando os diferentes contextos do Brasil.

Além do seminário nacional, outras atividades estão programadas durante o mês de maio, em todo o país. Acesse o material da campanha em: www.facabonito.org e siga as redes sociais da campanha @facabonitobrasil. Vale lembrar que a campanha Faça Bonito não se limita ao mês de maio. É um compromisso contínuo de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, com ações realizadas ao longo do ano.

É questão de serviço! 

Em caso de suspeita ou conhecimento: denuncie! Disque 100. Esse é o principal canal para denunciar casos suspeitos de violência contra crianças e adolescentes e de exploração e abuso sexual. A denúncia é anônima e as linhas funcionam 24 horas, todos os dias da semana.