Cidade Nova Um projeto pela Fraternidade Universal

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

"Quem representa o povo é o Congresso Nacional e, por este motivo, o ideal é que a proposta seja enviada através de um projeto de lei ou mesmo através de uma medida provisória, para que seja aqui aprimorada", afirmou Renan, ressaltando que havia transmitido sua opinião a Dilma.

O Decreto 8.243/2014, editado no final de maio, consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências. Para grande parte dos senadores, muitos dos quais se pronunciaram em apoio a Renan, a iniciativa da presidência usurpa atribuições do Legislativo. Por esse motivo, tanto na Câmara quanto no Senado foram apresentados projetos de decreto legislativo para sustar o decreto.

No Senado, o texto (PDL 117/2014) foi apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR). "Há o entendimento de que essa medida não significa avanço, especialmente em razão da forma adotada. Temos que discutir, sim, a participação popular em todos os níveis, mas essa discussão se trava aqui no Congresso Nacional", argumentou Dias, que elogiou a reação rápida do presidente do Senado.

Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), criticou duramente o decreto. Para ele, esse tipo de instrumento não pode criar atribuições para a administração, que só é autorizada a fazer aquilo que a lei prevê. "Decreto não é lei. Decreto serve para minudenciar, esclarecer, estabelecer o que está na lei. Esse decreto chega às raias da inconstitucionalidade desvairada, chapada, evidente", criticou o senador.

O pronunciamento de Renan recebeu o apoio de outros senadores. Ana Amélia (PP-RS) se disse confiante com a reação do Senado. Waldemir Moka (PMDB-MS) felicitou Renan pelo posicionamento e classificou o decreto como “inaceitável”.

Apoio à participação popular

"Espero que o Congresso Nacional aprove, e não criminalize, não demonize, não rotule, como eu tenho visto alguns tentando rotular e demonizar", lembrou Randolfe. No mesmo sentido, Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu que o Congresso assumisse um compromisso de votar com celeridade projeto sobre o mesmo tema, a fim de tranquilizar a presidente da República.

Em entrevista à Agência Senado, o líder do PT, Humberto Costa (PE), disse acreditar que quem critica o decreto não o leu. Segundo eles, todos os instrumentos previstos no decreto já existem, e o texto apenas os articularia em um sistema.

"Em nenhum momento esses conselhos ou qualquer uma dessas políticas têm caráter deliberativo, elas são apenas instâncias consultivas para o governo federal.Em nenhum momento invadem a competência, autoridade e autonomia do poder legislativo. Muita gente certamente não leu o decreto e por isso está equivocado", argumentou.