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Aumento é 3,3% menor do que o previsto. Foto: Elza Fiúza/ABr

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um aumento médio de 18,66% nas tarifas de energia para os consumidores atendidos pela Eletropaulo. O reajuste, que vale a partir de hoje (4), será de 19,93% para os consumidores em alta tensão (indústrias) e 18,06% para os consumidores em baixa tensão (comércio e residências). A Eletropaulo atende a 6,7 milhões de consumidores na capital e na região metropolitana de São Paulo.

O reajuste considera uma parte do valor que a Eletropaulo terá que restituir aos consumidores, por ter considerado, no cálculo de tarifas anteriores, a existência de cabos que não existiam. Segundo a Aneel, o aumento deste ano abate 50% dos R$ 626 milhões que deverão ser devolvidos, o que impactou em redução em 3,30% no reajuste que seria aplicado.

A Aneel aprovou também um reajuste de 10,75% na conta de luz para os consumidores residenciais atendidos pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins). Para as indústrias, o aumento será de 10,43%. Os novos valores valem a partir de hoje para 534 mil unidades consumidoras localizadas em 139 municípios de Tocantins.

Entenda o caso

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, no dia 1º, um recurso apresentado pela distribuidora AES Eletropaulo e manteve a decisão que a obriga a devolver R$ 626 milhões aos consumidores. Segundo a agência, entre 2002 e 2011, a empresa considerou em seus processos tarifários a existência de 246 mil metros de cabos em sua base de ativos, que foram considerados inexistentes pela Aneel.

A devolução ocorrerá nos próximos quatro processos tarifários (reajustes ou revisões) da distribuidora, e o ressarcimento dos valores poderá fazer com que os próximos reajustes da tarifa de energia da empresa sejam menores. A distribuidora atende cerca de 6,5 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo.

A primeira decisão da Aneel que determinou a devolução dos valores é de dezembro do ano passado, mas a Eletropaulo entrou com um pedido de reconsideração e de suspensão da decisão até o julgamento decisivo. A distribuidora não pode mais recorrer à Aneel, mas ainda pode tentar suspender a decisão na Justiça. A Eletropaulo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá tomar as medidas cabíveis nas esferas administrativa e judicial.

*Texto original editado pela Cidade Nova