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A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) lança, na noite de hoje (11), a terceira edição do Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos.

Segundo o presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes, o objetivo é reconhecer trabalhos e redações na área da cidadania, por meio do fortalecimento do diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade. “É o terceiro ano que promovemos o prêmio, é uma resposta dos magistrados do Rio de Janeiro ao que aconteceu com a Patrícia – entendemos que aprofundar a questão é discutir com a sociedade os direitos humanos, tanto na parte prática quanto na teórica, e por isso foi criado o prêmio”, explicou.

Rio de Janeiro - O Movimento Rio de Paz realiza ato público em memória da juíza Patrícia Acioli, assassinada em 11 de agosto de 2011. Na areia da praia de Copacabana foram fixadas 21 fotografias de bala de revólver, lembrando os 21 tiros desferidos contra a juíza. Foto: Tânia Rego

Patrícia Acioli foi morta com 21 tiros em 2011, quando chegava em casa, em Niterói, depois de deixar o trabalho na Vara Criminal de São Gonçalo, região metropolitana do Rio. A juíza era considerada linha-dura no julgamento de crimes cometidos por policiais militares. Onze dos 12 acusados da morte dela foram condenados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e para assegurar impunidade de outros crimes) e formação de quadrilha, com penas que variam de 19 anos e seis meses a 36 anos de prisão.Um dos acusados teve pena menor, de quatro anos e seis meses em regime semiaberto, por violação de sigilo funcional, já que forneceu o endereço da juíza para os colegas executarem o crime.

Apesar de a Justiça ter determinado a perda do cargo público dos condenados, eles continuam recebendo salário. De acordo com a Polícia Militar, eles ainda são integrantes da corporação, porque o processo de expulsão dos policiais foi sobrestado pela Justiça e pelo fato de ter havido muitos recursos. Porém, segundo a nota, “assim que o Tribunal de Justiça enviar a conclusão do processo com o pedido de perda do cargo público, a exclusão vai se confirmar”.

O prêmio é dividido em três categorias: redações de alunos do ensino fundamental,  da qual podem participar apenas estudantes de escolas municipais do Rio de Janeiro, trabalhos acadêmicos e práticas humanísticas, abertas ao público de todo o país. A primeira categoria tem com o tema "Brasil, Cidadania e Direitos Humanos" e as duas últimas, Educação e Direitos Humanos: a pessoa em primeiro lugar.

Serão premiados os três primeiros colocados de cada categoria. Os autores das melhores redações receberão tablets e os escolhidoss das demais categorias, R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil para o primeiro, segundo e terceiro lugares.

As inscrições poderão ser feitas a partir desta terça-feira (12), até 8 de outubro, pelo site da Amaerj. O resultado será divulgado no dia 17 de novembro, em cerimônia no Theatro Municipal do Rio. Pela primeira vez, os premiados receberão também um troféu, com a imagem da juíza homenageada.

Texto original editado pela Cidade Nova.